Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.

Rescisão de contrato de compra e venda de imóvel.

A rescisão de contrato, que envolve a aquisição de uma unidade imobiliária tem como objetivo desfazer o negócio entre o comprador e o vendedor do imóvel.

Antes de tentar rescindir o contrato, é necessário fazer uma análise das regras preestabelecidas para a desistência e uma avaliação mais profunda de suas cláusulas.

Pedido de distrato

Esse conhecimento é importante para evitar problemas judiciais após o distrato, já que normalmente são determinadas multas contratuais em forma de percentuais para desestimular o desfazimento dos negócios. Verifique se essa porcentagem é abusiva e se o pedido de distrato deverá ser realizado por meio da Justiça para evitar cobranças abusivas.

Retenção de parcelas

Normalmente, o vendedor retém parte das parcelas que já foram pagas pelo comprador, afinal, ele não tem interesse em desfazer o pacto. Alguns contratos sequer preveem a possibilidade de o comprador solicitar a rescisão de contrato e privilegiam somente os vendedores. Mas o Código de Defesa do Consumidor protege o comprador e defende o equilíbrio contratual.

Restituição de valores.

A restituição de valores em caso de rescisão do contrato de compra e venda depende de quem deu causa ao término do negócio. Por exemplo, se foi uma construtora que pediu para desfazer o contrato, ela terá que restituir 100% das prestações pagas pelo comprador. Porém, se o pedido parte dos compradores, é provável que sejam retidos certos valores. 

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